# Registro público: TRE-RS — 00000106920196210136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d6d45d9cdcb0de43e8fe9dea702437d5c1e94ce12c38dd58660a7f3addb0321

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-21** — Procedência (TPU 219)
> **2019-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-12T14:17:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-12T14:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-21T12:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-27T14:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-19T14:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-19T14:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-28T10:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-28T10:14:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T14:23:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000059320226090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638989/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-SC — 00070720620106240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905696/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00024680420106240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905302/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001272320126210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635835/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001281720146210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635552/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000736820146210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904699/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00024663420106240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904631/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000518520166100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179549/) — classe: Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 91ª ZONA ELEITORAL