# Registro público: TRF2 — 50353064320184025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Incidente de Uniformização de Jurisprudência - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054787/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054787.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 666aee026a52066f0a8b903ca39c6fde56b390a2535aabb6cb53114c62f1a148 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-25 - **Último ato com data válida:** 2020-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Retido na fonte | Incidência sobre Aposentadoria ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-25T13:15:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5922) - [Outros processos do assunto TPU 5919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5919) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Retido na fonte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Incidência sobre Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:32:51\.582000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190312144431 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 666aee026a52066f0a8b903ca39c6fde56b390a2535aabb6cb53114c62f1a148 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50353064320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021813/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 5919, 5922 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Uniformização de Jurisprudência - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50030216420224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243347/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 5919, 5922 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRF4 — 50016293920104047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879151/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5919, 5922 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF4 — 00009091620084047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876134/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5919, 5922 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves - [TRF5 — 00000464220234059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839702/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5919, 5922 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00001425320244059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816043/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5919, 5922 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00002002720224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797150/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5919, 5922 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 50055912520204025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424037/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 81 do STJ: Retido na fonte](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-81/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 81, o STJ fixou a seguinte tese: “É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** fonte, retido - **SHA-256 do HTML autoral:** 88252a397c487eefc6b7905820843408c959e23220ec828d502ab14fe5a87508 - **SHA-256 do registro documental:** 666aee026a52066f0a8b903ca39c6fde56b390a2535aabb6cb53114c62f1a148 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-81%2F)