# Registro público: TJPR — 00018976920198160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b960e369f717eaef1cc310b6d85430cf2e5dd9041300e1253504a093233d0177

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-05
- **Último ato com data válida:** 2024-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-27** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-17** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-05T17:24:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-10-05T17:24:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-05T17:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-05T17:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-17T13:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-27T18:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-11-27T23:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-14T19:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-21T19:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-05T16:40:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-05T17:00:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-05T17:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-09T19:01:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-09T19:01:17.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-10-11T17:56:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-17T13:21:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-19T10:53:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-27T13:50:24.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2023-12-08T00:28:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-03T01:34:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-03T01:35:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-21T19:17:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-21T19:17:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b960e369f717eaef1cc310b6d85430cf2e5dd9041300e1253504a093233d0177.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-05 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-17 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-27 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-27 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:51\.339332893Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231005170010
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b960e369f717eaef1cc310b6d85430cf2e5dd9041300e1253504a093233d0177

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 04822263320188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090441/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70010899420178220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / VARA UNICA
- [TJRO — 70026874320188220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223906/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / VARA UNICA
- [TJPE — 00000146520178172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614252/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS
- [TJPE — 00000110220218172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2059154/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJPE — 00000112820198172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050281/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPR — 00020628220208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062172/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI
- [TJPR — 00022096220178160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060695/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE KOZECHEN


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 67d11f6762b680ad161091fc6a9d6d8d0edb846ca9157e50e3e45368dc8c0d79
- **SHA-256 do registro documental:** b960e369f717eaef1cc310b6d85430cf2e5dd9041300e1253504a093233d0177
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018976920198160004 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b960e369f717eaef1cc310b6d85430cf2e5dd9041300e1253504a093233d0177.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b960e369f717eaef1cc310b6d85430cf2e5dd9041300e1253504a093233d0177
- **SHA-256 do comentário:** 140232817bf06e710823e597447f1002e9e615c2a853a49f3dab7133f70372ee