# Registro público: TJSE — 00012792120118250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f152eead20053cdb8b19d5dbf935311c474a91ede8475961f464d57620c90a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-12
- **Último ato com data válida:** 2016-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-30** —  (TPU )
> **2016-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-14** —  (TPU )
> **2013-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-08** — Decisão (TPU 3)
> **2012-08-21** —  (TPU )
> **2012-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2012-03-30** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-06T08:41:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-10-26T15:51:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-30T11:41:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-14T14:16:15.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-21T07:40:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-21T11:25:25.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-25T13:50:31.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-05T10:41:31.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-13T13:58:37.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-12T15:58:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T15:22:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-07T13:20:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-07T13:19:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-16T11:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-12T09:26:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-08T12:52:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-08T12:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-21T11:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-30T10:38:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-03-27T09:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-06T08:42:13.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2011-11-11T10:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-10-26T15:52:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-10-19T09:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-09-13T14:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-13T14:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-06T13:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-30T09:40:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-25T08:50:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-08-25T08:42:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-08-02T13:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-28T10:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-12T15:56:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-12T12:37:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-10-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-03-06 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-06 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-05-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-08-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-10-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-03-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013761620148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR