# Registro público: TJAM — 02095998520238040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205488/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98452d1d31e01bd440da60865478df4807b644bb464dcb09227c5a58a7276e9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-22
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Recebimento (TPU 979)
> **2023-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prova de Títulos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-23T12:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-23T12:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-29T03:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-26T07:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-26T11:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-27T21:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-31T14:23:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-31T17:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-03T03:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-04T03:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-17T11:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-23T09:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-23T11:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-24T17:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-25T10:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-26T07:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-28T11:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-28T11:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-30T06:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-31T10:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2023-09-01T05:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-11T17:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2023-09-12T08:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-22T15:34:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2023-06-26T12:17:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-26T12:45:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-31T13:39:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-31T13:44:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-01T12:09:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-01T12:21:14.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2023-08-01T13:48:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-23T21:24:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-24T05:43:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-27T22:48:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-08-28T05:42:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-29T13:46:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-29T14:43:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-12T08:33:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-12T08:33:42.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10375](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10375)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50887603020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703784/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10375
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 00009979820054047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652180/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10375
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJAP — 00023628220218030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621392/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10375
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00023540820218030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592999/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10375
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF2 — 50088002520214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587079/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10375
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJMG — 50042421720158130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552476/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10375
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50039324020178130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522284/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10375
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000089520108160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381025/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10375
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA