# Registro público: TRF3 — 50215361120184036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055152/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5edc9f44fdf702881bdf0bac03614892af63bc935a7aef04a8e0230a70d976a5

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-17T16:44:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-18T18:26:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-08T14:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-19T14:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-28T17:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-12T19:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-06T08:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-04T00:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-05T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-08T20:51:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-02-08T16:49:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-22T15:20:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-07-22T23:48:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-05-18T20:40:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-10-28T17:33:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2022-11-04T13:59:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-11-04T13:59:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-12-09T15:35:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2022-12-09T15:38:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2023-04-18T14:33:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-04-18T14:33:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-05-23T23:21:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-17T21:57:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-06-30T01:52:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-07-31T01:30:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-12-10T20:35:53.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2025-02-04T00:18:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-02-04T16:48:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-02-04T16:48:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2025-05-15T12:17:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-05-15T12:17:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.