# Registro público: TJAM — 02176368220158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42eac63d3960c41d614a822f6a71b63443d9ee8d4d10e37e26bc1e42e4c6262b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-04
- **Último ato com data válida:** 2021-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Juros de Mora - Legais / Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-04T15:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-04T15:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-27T09:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-22T10:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-15T12:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-17T09:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-20T11:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-09T11:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-04T15:03:30.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2015-06-10T10:55:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-06-19T09:49:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-19T13:12:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-20T10:01:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42eac63d3960c41d614a822f6a71b63443d9ee8d4d10e37e26bc1e42e4c6262b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros de Mora - Legais / Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-04 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T09:01:20\.808000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150504143910
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42eac63d3960c41d614a822f6a71b63443d9ee8d4d10e37e26bc1e42e4c6262b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00219123920238160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1426550/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7699
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE
- [TJMG — 07930117920138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304485/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00243875520238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1406524/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7699
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA
- [TJPR — 00242674620198160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1260427/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7699
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTÔNIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR
- [TJMG — 07782908720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297533/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07718501320138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289079/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005637420188172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288540/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJRR — 08045849420248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275990/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 406 do Código Civil: juros de mora legais](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-406/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Antes, discutia-se se os juros legais correspondiam a 1% ao mês ou à taxa aplicada à mora dos tributos federais. A Lei 14.905, de 2024, encerrou a controvérsia: a taxa legal corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, a Selic, deduzido o índice de atualização monetária.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que passou a ser a taxa legal depois da Lei 14.905/2024

- **Âncoras documentais:** juros, legais, mora
- **SHA-256 do HTML autoral:** a46efca94a993219cee9b109d65cb937914f5da157c0daf599acd8b4f8eef0ba
- **SHA-256 do registro documental:** 42eac63d3960c41d614a822f6a71b63443d9ee8d4d10e37e26bc1e42e4c6262b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fcc-art-406%2F)

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1b5e6e8e1edbcc9347d9401541b6aeeead8047e8ffecf5464b2e24f6d884e6a
- **SHA-256 do registro documental:** 42eac63d3960c41d614a822f6a71b63443d9ee8d4d10e37e26bc1e42e4c6262b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)

### [Juros de mora: como são calculados e desde quando](https://wikijuridica.com.br/glossario/juros-de-mora/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Em prestação positiva, líquida e com termo, os juros moratórios em regra acompanham a mora desde o vencimento. Sem termo, a interpelação judicial ou extrajudicial pode constituir o devedor antes do processo; inexistindo marco anterior, a citação ganha relevância conforme o art. 405. Na responsabilidade extracontratual, a Súmula 54 do STJ aponta o evento danoso. Contrato ou lei especial ainda podem estabelecer solução própria.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O marco inicial depende de como a mora se constitui

- **Âncoras documentais:** juros, mora
- **SHA-256 do HTML autoral:** ef06054671bc78773c074edc2aff45cacb25dc5b82ea73070b7c18324c2d5c19
- **SHA-256 do registro documental:** 42eac63d3960c41d614a822f6a71b63443d9ee8d4d10e37e26bc1e42e4c6262b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuros-de-mora%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02176368220158040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Juros de Mora - Legais / Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42eac63d3960c41d614a822f6a71b63443d9ee8d4d10e37e26bc1e42e4c6262b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 42eac63d3960c41d614a822f6a71b63443d9ee8d4d10e37e26bc1e42e4c6262b
- **SHA-256 do comentário:** 4a221b19b0dfc0bdf3413187709d8bfd167a2b172e4e0208178c9e93dd232957