# Registro público: TRE-PE — 06000290420226170016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37e954b7de0c451c24b0e28d3436774b82bbedf6ceb8014e8dab0f863a0a7635

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-07
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-30** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-07T10:56:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-07-20T13:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-29T10:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-16T14:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-05T12:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-05T12:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-09T01:05:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-09T01:05:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-09T01:05:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-09T01:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-13T17:57:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-13T17:57:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-28T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-29T00:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-30T14:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-30T14:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-01T02:51:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-01T02:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-11T15:41:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-11T16:54:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-17T11:48:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-08-04T14:43:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-04T14:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-30T11:36:25.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-16T14:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-14T11:50:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-14T11:50:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000355220256090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034239/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-MA — 00000709620176100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033974/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000360920226090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034238/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-PR — 06000389020206160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034232/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha
- [TRE-SP — 06000254120256260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034166/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI
- [TRE-PR — 06000386520246160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034158/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-BA — 06000482820206050076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034145/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000114420236130182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034140/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas