# Registro público: TJSE — 00004468820158250039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PIRAMBU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5096ed00018a3a1f2b7d4d8cd136e855a16d6c5777d0e40b8407164ef6f86a4d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-16 - **Último ato com data válida:** 2018-12-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-28** — Juntada (TPU 67) > **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-15** — Juntada (TPU 67) > **2017-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-03** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-01** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-02T17:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-31T12:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-31T07:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-30T12:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-10T09:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-09T15:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-09T15:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-17T11:32:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-21T13:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-20T12:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-22T11:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-27T13:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-05T11:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-28T11:47:22.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-12-17T02:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-15T23:49:40.000Z — Juntada (TPU 67) - 2017-08-03T13:52:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-03T13:50:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-21T12:56:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}} - 2017-05-09T11:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-01T10:36:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-22T09:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-02T10:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-25T10:36:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-17T22:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-16T13:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-19T10:27:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-13T11:38:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-07T12:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-07T11:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-23T08:37:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-02T11:04:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-05-24T11:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-15T11:30:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-19T10:09:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-29T08:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-29T16:02:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-24T11:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-23T12:02:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-22T11:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055752.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-05-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-05-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-12-15 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-12-28 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:27:37\.325000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150916120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5096ed00018a3a1f2b7d4d8cd136e855a16d6c5777d0e40b8407164ef6f86a4d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001933720148250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056114/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU - [TJSE — 00021892720178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1582811/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT17 — 00002199020145170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TJSE — 00039950620158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374905/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TRT4 — 00011346120125040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000755920235090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT17 — 00002207120175170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Vara do Trabalho de Colatina - [TRT9 — 00000759020175090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 5096ed00018a3a1f2b7d4d8cd136e855a16d6c5777d0e40b8407164ef6f86a4d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)