# Registro público: TRE-MT — 00000473620196110052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29568fe6b9a5b3d91e854b497089deaa3559a2336c59619ff5f610fcc8cc3a08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-13
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-23** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-16T10:24:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-23T09:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-05T11:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-23T12:15:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-24T09:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-05-28T08:31:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-22T10:01:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-19T10:49:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-13T10:18:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-13T10:32:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T10:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T10:43:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-11T10:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T13:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-15T09:02:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-22T09:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-23T09:44:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T10:11:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-08-20T12:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-05T08:59:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T08:31:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T08:31:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000437820176140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091324/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000286720166260262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207903/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / GAB01
- [TRE-SP — 00000165120156260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207447/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / GAB03
- [TRE-SP — 00000219820186260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206644/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / GAB01
- [TRE-MT — 00000474120196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206410/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000290820196110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205000/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000526320196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203909/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL