# Registro público: TJES — 00000514320208080056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056591/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056591.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ba785c10bcaeffedcdc177b7983cce1a726123ef296b8554146cb4da15051f5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10 - **Último ato com data válida:** 2020-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-17** — Documento (TPU 581) > **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-21** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2020-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-10** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-20T08:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2020-02-17T17:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2020-06-08T16:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2020-03-17T16:12:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2020-01-10T18:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2020-01-31T12:49:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2020-01-10T18:01:01.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2020-01-20T13:22:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2020-02-11T11:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2020-06-08T16:13:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2020-01-21T12:54:56.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2020-01-13T12:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2020-02-07T13:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-21 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:34:19\.800000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200110173220 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8ba785c10bcaeffedcdc177b7983cce1a726123ef296b8554146cb4da15051f5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00007203220188150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429278/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 2ª Vara Mista de Mamanguape - [TJES — 00001390920198080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655796/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA ÚNICA - FUNDAO - [TJMT — 00003696820208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429184/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJPB — 00007143520208150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422205/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande - [TJPR — 00000117120198160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655411/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000118620168160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653841/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS - [TJAP — 00011719120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104146/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJPB — 00003390720208150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103940/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / Vara Única de Princesa Isabel ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 8ba785c10bcaeffedcdc177b7983cce1a726123ef296b8554146cb4da15051f5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)