# Registro público: TRF2 — 00278013919884025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e637fde8eb02d53e8fe8291dc4bbc4e16667d4c92b2fe9b13d856b71a3585c37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 1988-11-18
- **Último ato com data válida:** 2020-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **1996-02-28** — Procedência (TPU 219)
> **1988-11-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 1988-11-18T16:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-03T17:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1996-02-28T21:24:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-11-30T16:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-11T12:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-19T16:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-03T19:34:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1988-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1996-02-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:07:54\.436000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19881118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1988\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e637fde8eb02d53e8fe8291dc4bbc4e16667d4c92b2fe9b13d856b71a3585c37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00019638420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609961/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 16
- [TRF2 — 00023483220194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606993/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 21
- [TJRO — 70021561320158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621994/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA CIVEL
- [TJRR — 08022102320268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621577/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [STJ — 00004899520068160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620655/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJAM — 00000155520158045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620558/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJMG — 01371251220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620050/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003884320078140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619951/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE BUJARU