# Registro público: TJSE — 00022915620158250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205672/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45500618edad38cdae7652bb00f986f021d6e754eaa1c3fb61ccb35a7fb29299

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20
- **Último ato com data válida:** 2018-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-28** —  (TPU )
> **2018-09-28** —  (TPU )
> **2018-09-17** —  (TPU )
> **2018-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-08** —  (TPU )
> **2018-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-03** —  (TPU )
> **2018-09-03** —  (TPU )
> **2018-08-29** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-21T09:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-14T08:25:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-02-23T14:25:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2016-02-23T14:19:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-09-28T09:27:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-28T02:16:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-17T10:54:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-08T19:01:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-03T09:50:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-03T09:49:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-21T07:54:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-17T12:03:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-23T13:20:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-19T13:46:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-05T11:47:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-09T11:59:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-24T17:49:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-02T09:22:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-21T10:45:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-21T10:45:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T10:13:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T11:01:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T10:54:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-10T10:36:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-26T11:54:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-05T11:36:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-05T11:36:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-29T21:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-08T19:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-03T13:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-29T11:09:54.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2018-08-27T13:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-17T12:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-08T08:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-18T09:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-05T09:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-03T10:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-07T16:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-14T09:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-05T12:09:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205672.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006473320198150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJSP — 15006445320208260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJPB — 00006504220138150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJMT — 00003315120138110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPI — 00001879520198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034026/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJDFT — 00221819820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033929/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?
- [TJMS — 00002218220158120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única
- [TJAP — 00030075120198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE