# Registro público: TRT16 — 00160867820135160015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb624a5826d05d0ddc7d9df0392af4eb9358c5ee345a104c5c9c1dda18cf8034

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicabilidade | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:14\.332386731Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-03\-11T12:23:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cb624a5826d05d0ddc7d9df0392af4eb9358c5ee345a104c5c9c1dda18cf8034

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006143720145020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000368620175130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836058/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13799, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00006179420125020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00100906320155010204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT2 — 00006171620125020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002698020165130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00003246520135040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2051911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TRT4 — 00002563020125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE