# Registro público: TRT23 — 00000490220235230121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e95425023b57e8a2b38f37eb32bd1f785f9fe32d41a64e34fcc8555fa9967b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Ônus da Prova | isonomia/Diferença Salarial | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Diferença de Caixa | Diferenças por Desvio de Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Terceirização/Tomador de Serviços | Hora Extra/Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-31T15:48:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-01T08:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-09T09:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-24T14:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-22T10:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-23T08:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-23T12:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-23T14:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-24T08:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-30T10:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-31T08:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-12T11:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-06T08:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-07T11:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-01T11:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-01T11:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-01T11:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-13T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-13T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-20T12:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-23T08:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-27T08:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-12T11:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-12T11:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-12T11:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-16T08:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-16T08:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2023-05-16T08:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-23T07:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056780.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-30 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-05-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2023-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-06-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-06-14 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2023-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/176`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-05-30 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/191`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-31 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-07 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:21:28\.456000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230131154803
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e95425023b57e8a2b38f37eb32bd1f785f9fe32d41a64e34fcc8555fa9967b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00000246220265100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13921, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT20 — 00003400520265200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT12 — 00000872720235120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13692, 13921
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT17 — 00001252020155170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00240571620255240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT23 — 00000652220205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000739020215050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT23 — 00000481220225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP