# Registro público: TRT3 — 00000516820155030101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3889e3d61c793c1da0ea98e37a923e1ad9b773b30304ddc80603968704c49be8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2015-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-13** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-04-13** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-03** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-03** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Reflexos | Horas in Itinere | Descontos Salariais - Devolução | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | Adicional de Hora Extra | Juros | Horas Extras | Cartão de Ponto | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3889e3d61c793c1da0ea98e37a923e1ad9b773b30304ddc80603968704c49be8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-11 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-03 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-13 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-13 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:19\.782086598Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3889e3d61c793c1da0ea98e37a923e1ad9b773b30304ddc80603968704c49be8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001893120125020501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13786, 13810
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra
- [TRT3 — 00001424120135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 13786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00014123820125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000867120125090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00001856620115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00001091120145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 13786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001093520115030029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT1 — 00101870820135010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 5ª Vara do Trabalho de Niterói

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000516820155030101 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Reflexos | Horas in Itinere | Descontos Salariais - Devolução | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | Adicional de Hora Extra | Juros | Horas Extras | Cartão de Ponto | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3889e3d61c793c1da0ea98e37a923e1ad9b773b30304ddc80603968704c49be8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3889e3d61c793c1da0ea98e37a923e1ad9b773b30304ddc80603968704c49be8
- **SHA-256 do comentário:** 42b359417e258d74a66fc4939f459c552dbcd496533004f1fe5d9ee3ebc00367