# Registro público: TRF4 — 00004301620054047117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Erechim
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056912/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056912.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05040b3a26b27d1a065e29a7564d8fda9299c73cf47de3ca8bb279511a8b47e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-06-10
- **Último ato com data válida:** 2016-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-10** — Reativação (TPU 849)
> **2016-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-28** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-13T16:58:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-10-13T13:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-10T15:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-10T14:53:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-22T16:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-06T17:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-06T16:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-05T15:55:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-08-29T16:13:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-06-10T18:02:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-22T13:44:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-11-11T14:32:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-11-08T17:14:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-10-14T00:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-10T15:57:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-10T15:16:14.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-10-10T15:04:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-06-28T14:42:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-06-22T16:44:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-06-07T12:06:12.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
- 2016-06-07T12:05:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-06T16:02:19.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-05-05T16:32:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2005-09-21T13:13:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-08-29T16:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-29T15:49:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-06-28T16:55:12.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2005-06-10T18:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05040b3a26b27d1a065e29a7564d8fda9299c73cf47de3ca8bb279511a8b47e2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-06-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2005-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2005-06-28 trata do assunto oficial «RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-01T01:32:57\.736000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050610000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 05040b3a26b27d1a065e29a7564d8fda9299c73cf47de3ca8bb279511a8b47e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00014795820064047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087993/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Erechim
- [TRF1 — 00003067720094013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234959/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 08ª - Salvador
- [TRF5 — 05188008820224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200113/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00034995620054047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065815/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Erechim
- [TRF4 — 00003098020084047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056132/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Erechim
- [TRF2 — 50009419720224025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194547/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50241164420224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168521/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50015369120214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101910/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004301620054047117 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Erechim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05040b3a26b27d1a065e29a7564d8fda9299c73cf47de3ca8bb279511a8b47e2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 05040b3a26b27d1a065e29a7564d8fda9299c73cf47de3ca8bb279511a8b47e2
- **SHA-256 do comentário:** a60d3b67a39775b6b3734dfc1a1bc69619290eebf84d2e33b2afe5c98a6203d7