# Registro público: TRT3 — 00000497820115030056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Curvelo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057050/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057050.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5148dab7595739cb1d8075a8d3b0a55d4b218c001f8817012b53ec501911eda1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-19 - **Último ato com data válida:** 2018-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-09-27** — de Conciliação (TPU 12740) > **2012-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-09-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2012-09-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-08-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-08-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057050.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5148dab7595739cb1d8075a8d3b0a55d4b218c001f8817012b53ec501911eda1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-05-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-08-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2012-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2012-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2012-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-09-27 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-03-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:32\.164235004Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5148dab7595739cb1d8075a8d3b0a55d4b218c001f8817012b53ec501911eda1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000497820115030056 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Curvelo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5148dab7595739cb1d8075a8d3b0a55d4b218c001f8817012b53ec501911eda1 - **SHA-256 do comentário:** a03f9a7c410cab3f6a9520b8638cfcfa370cb9c2190a6843febae26e687e4334