# Registro público: TJMMG — 20008231320239130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae4ff666cfd74e3e9c1fb2288808db80c914e33f8064659f4f8dd5f94291ecde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-22
- **Último ato com data válida:** 2024-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-13** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2023-11-10** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2023-11-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-10-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão leve | Violência arbitrária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-17T15:26:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-11-17T15:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-11-10T13:58:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-09-28T13:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-09-22T16:28:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-06-07T15:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-11-17T15:26:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-11-13T14:41:00.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-11-10T13:50:37.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-10-10T17:36:49.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)
- [Outros processos do assunto TPU 3560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae4ff666cfd74e3e9c1fb2288808db80c914e33f8064659f4f8dd5f94291ecde.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência arbitrária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-10 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-10 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-13 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-17 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-10-10 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:41:39\.126000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230922162845
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae4ff666cfd74e3e9c1fb2288808db80c914e33f8064659f4f8dd5f94291ecde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20005955820259130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922600/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11238, 3560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJMMG — 20005647820249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918894/) — classe: Recurso Inominado Militar; referências coincidentes: 11238, 3560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Inominado Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [TJMSP — 08006771920259260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031301/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 3560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMMG — 20008364020229130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075271/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 3560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMSP — 08007173520249260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031229/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 3560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08007141720239260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029975/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 3560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJGO — 00216771520148090117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537824/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 3560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara Judicial
- [TJMG — 00683283320178130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458346/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 20008231320239130001 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Lesão leve | Violência arbitrária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae4ff666cfd74e3e9c1fb2288808db80c914e33f8064659f4f8dd5f94291ecde.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ae4ff666cfd74e3e9c1fb2288808db80c914e33f8064659f4f8dd5f94291ecde
- **SHA-256 do comentário:** 018d078dec350c97f9194dbed4a92a3872e2c8c36c430cc376586a4450b4264d