# Registro público: TRF3 — 04282717719814036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1981-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5377cb2b4b0882cf0ef52ad9391d7e16af1e319eaaa4f3c75ad730b9b4ee61d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 1981-11-17
- **Último ato com data válida:** 2002-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2002-08-07** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2002-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **1981-11-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1981-11-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-08-07T17:31:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2002-08-07T17:31:31.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00083175720034036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670612/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00104255920034036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666387/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF4 — 00011822620074047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046453/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF3 — 00096790520094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJES — 00000497220158080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044993/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TRF2 — 50013401020234025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170443/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara Federal de Campos
- [TRF2 — 01070365420154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129847/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001199719674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128871/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte