# Registro público: TJSE — 00000210420158250058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ILHA DAS FLORES - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057413/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057413.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 12d97b2d5ad976713abb413b987767e9ad9ab6a79df0d39129a5d09f3cce409b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13 - **Último ato com data válida:** 2016-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-10T07:33:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-17T09:13:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-16T13:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-01T11:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T10:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-18T16:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-01T12:06:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-13T00:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-13T00:39:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T13:56:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-05T11:40:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-20T11:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-13T14:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-27T12:16:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-08T08:48:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-29T11:56:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-23T21:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-16T13:05:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-16T12:21:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18166", "nome": "Ilha Das Flores"}} - 2015-12-15T12:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-26T11:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-05T12:24:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-27T13:52:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-21T12:15:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-21T12:15:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-20T08:20:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-30T11:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-03T12:41:25.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-31T09:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-25T12:37:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-18T16:07:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-08T11:13:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-28T02:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-30T11:30:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-30T11:20:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-30T11:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-14T09:02:02.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-19T10:18:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-10T20:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-13T09:46:10.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057413.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12d97b2d5ad976713abb413b987767e9ad9ab6a79df0d39129a5d09f3cce409b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-10-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-14 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-03 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:32:49\.603000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150113120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 12d97b2d5ad976713abb413b987767e9ad9ab6a79df0d39129a5d09f3cce409b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000159420158250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058890/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: ILHA DAS FLORES - [TJSE — 00291030420088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030818/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50068019020144047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058083/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1ª Vara Federal de Erechim - [TJSE — 00006077520148250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058728/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: ILHA DAS FLORES - [TJMG — 08083296720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / Terceira Vice-Presidência - [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJES — 00002056720138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1ª VARA - ANCHIETA - [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb - **SHA-256 do registro documental:** 12d97b2d5ad976713abb413b987767e9ad9ab6a79df0d39129a5d09f3cce409b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000210420158250058 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ILHA DAS FLORES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 12d97b2d5ad976713abb413b987767e9ad9ab6a79df0d39129a5d09f3cce409b - **SHA-256 do comentário:** d86ef3f84ce8bdca23390ce9bb96b4a873a80c611e9acdfce2eb317ba9417a80