# Registro público: TJSE — 00001139220148250065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIVINA PASTORA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057421/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057421.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1db9adcdd993a5bdad38b106bd70cd8f3591fc3c5af07ad32568ab052b1678d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-24
- **Último ato com data válida:** 2016-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-20** —  (TPU )
> **2016-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-17** —  (TPU )
> **2015-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-01** —  (TPU )
> **2015-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-20T07:30:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T14:46:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-01T09:22:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-16T16:36:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-13T08:40:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-12T13:14:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-09T14:01:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-17T12:56:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-05T10:06:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-22T11:07:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-03T10:35:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T09:11:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-17T21:22:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-06T11:59:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-02T12:51:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-02T12:09:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-19T12:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-28T12:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-15T09:58:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}}
- 2015-09-08T14:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-17T08:36:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-29T14:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-29T13:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-20T10:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-15T09:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-05T11:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-14T11:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-26T09:51:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-23T08:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T10:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-09T13:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-15T09:27:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-28T12:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-18T10:15:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-14T13:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-01T09:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-26T11:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-23T11:39:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-20T09:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-14T14:08:13.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057421.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-23 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAP — 00030553420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079597/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00016213920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3809321/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJSE — 00001167620158250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058358/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / SANTO AMARO DAS BROTAS
- [TJSE — 00000679720148250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2049942/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / SANTA ROSA DE LIMA
- [TJAP — 00016075520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805101/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF1 — 00002408420064013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093253/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / Vara Única de Luziânia
- [TRT2 — 00001854620155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054063/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
- **SHA-256 do registro documental:** d1db9adcdd993a5bdad38b106bd70cd8f3591fc3c5af07ad32568ab052b1678d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** d1db9adcdd993a5bdad38b106bd70cd8f3591fc3c5af07ad32568ab052b1678d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
- **SHA-256 do registro documental:** d1db9adcdd993a5bdad38b106bd70cd8f3591fc3c5af07ad32568ab052b1678d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)