# Registro público: TJSE — 00001860620148250052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CUMBE - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057552/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057552.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09ac56481bcb760b4012fb92126516a2492b837f7e483ddb43ca12796370ba59 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-30 - **Último ato com data válida:** 2019-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-11-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-28** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-20T09:11:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-20T09:11:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-20T14:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-25T11:26:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-11T11:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-17T12:11:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-15T12:22:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T10:00:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-19T13:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-05T08:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-26T10:16:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-26T10:15:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-20T09:39:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-07T11:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-21T10:35:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-06T09:24:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18162", "nome": "Cumbe/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}} - 2015-11-04T11:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-28T13:00:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-09T12:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-25T11:21:16.000Z — Juntada (TPU 67) - 2015-09-11T11:36:10.000Z — Juntada (TPU 67) - 2015-08-19T09:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-27T10:45:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-15T12:24:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-20T11:44:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-17T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-20T11:30:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-03T11:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-30T12:15:44.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-11 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-25 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:31:40\.408000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141030120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 09ac56481bcb760b4012fb92126516a2492b837f7e483ddb43ca12796370ba59 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001878820148250052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057405/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CUMBE - [TJSE — 00190562420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028875/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT9 — 00000772320235090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - [TJSE — 00009335920148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401525/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TRT17 — 00002249220265170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00002247920225170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT17 — 00002230520155170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / 11ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT8 — 00001592520215080206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 09ac56481bcb760b4012fb92126516a2492b837f7e483ddb43ca12796370ba59 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)