# Registro público: TJRJ — 00026912620188190042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b87439ab4fcfb6d8b06a8f1d5ffdae0072aa457be2e7de6f7e5c5c1225b3f04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-06
- **Último ato com data válida:** 2023-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-11-09** — Provisório (TPU 245)
> **2021-11-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-09-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-09-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-09-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-09-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-09-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-05-06** — Provisório (TPU 245)
> **2021-05-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-04-27** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-06T17:28:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-28T16:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-23T16:50:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-08-27T14:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-17T15:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-17T15:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-05T14:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-15T17:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-16T15:52:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-27T13:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-17T11:08:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-05-17T16:02:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-10T16:56:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-16T17:07:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-12-16T17:56:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-11T11:49:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-27T13:29:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-05-06T11:46:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-05-06T11:47:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-09-27T16:13:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-27T16:13:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-27T16:13:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-27T16:25:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-27T16:25:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-11-09T15:53:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-11-09T15:54:06.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-12-22T14:30:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-14T15:04:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-11-09 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-12-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-27 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:58\.259960638Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b87439ab4fcfb6d8b06a8f1d5ffdae0072aa457be2e7de6f7e5c5c1225b3f04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00002211720218190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00338482920128190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJSP — 00059452520188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00452199720158190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00145470520188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00018380420148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000024020198160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00055136620178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO