# Registro público: TRF2 — 50495272620214025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057735/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057735.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a398876fb0cf6a6d130b57640b3815595e1a74534936af2a05ae5c91a6b6a7d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-26 - **Último ato com data válida:** 2021-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-06-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2021-05-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-26T14:54:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-06-01T19:48:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]} - 2021-06-01T18:57:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10158) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a398876fb0cf6a6d130b57640b3815595e1a74534936af2a05ae5c91a6b6a7d8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-01 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:09:43\.838000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210526145430 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a398876fb0cf6a6d130b57640b3815595e1a74534936af2a05ae5c91a6b6a7d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50392400420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 50592989120224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2663665/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - [TRF1 — 00003040320154013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 08ª - Salvador - [TRF2 — 50492784620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057253/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF1 — 00003069620134013508](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200817/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 07ª - Goiânia - [TRF1 — 00003066320124013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 08ª - Salvador - [TRF3 — 00000522720174036904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6192563/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS - [TJPE — 00000374720208172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187915/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50495272620214025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “20ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a398876fb0cf6a6d130b57640b3815595e1a74534936af2a05ae5c91a6b6a7d8 - **SHA-256 do comentário:** 1dea99ff34a449aa3bcda242a41faae421119ded8eea7a187f56713808cd03ea