# Registro público: STJ — 00001459620188250020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abdb67590347dd2b99677648f51ca80661e9fa8e9f05a5f8b4ea3abffc7f3b2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-06
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-29** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2020-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-14T09:00:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-04-14T12:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-22T20:10:49.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-04-24T12:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-04-24T16:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-27T21:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-28T09:02:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-04-28T11:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-28T11:36:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-04T19:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-05-04T20:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-03T21:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-06T13:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-24T05:26:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-28T11:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-29T20:10:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-29T22:04:13.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2020-06-02T05:10:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-25T10:15:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-25T10:15:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-04-22T20:11:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-23T18:53:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-24T12:08:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-04-27T18:40:09.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2020-04-27T21:48:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-05-04T19:28:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-06-01T20:38:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-03T21:30:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-22 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-24 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-29 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-04-22 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2020-05-29 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-25 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T14:17:18\.713682710Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-04\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: abdb67590347dd2b99677648f51ca80661e9fa8e9f05a5f8b4ea3abffc7f3b2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004678220188240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408580/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJMG — 00509953820198130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408246/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003616520088110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407890/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [STJ — 00003805720168180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640481/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)
- [TJAM — 00000062720178044301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407154/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ
- [TJMS — 00002434120228120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª Vara Criminal
- [TJPI — 00002075620108180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405346/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMG — 00568641520198130112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405098/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência