# Registro público: TJRJ — 01246916920098190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a627e3bfbc65360bbe124e2ec11b2eb66d56123562bd8b13527756f2214373c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-20
- **Último ato com data válida:** 2023-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2009-11-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2009-10-28** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2009-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade de atestado médico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-20T16:58:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-05-21T16:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-06-23T16:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-24T14:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-08-19T15:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-23T14:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-25T12:31:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-10-27T17:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-22T14:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-30T12:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-05-22T16:04:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-06-04T15:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-22T12:19:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-01T16:24:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-16T17:45:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-16T18:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-23T18:08:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-19T15:08:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-23T12:15:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-29T14:56:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-29T16:17:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-10-28T17:30:02.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2009-11-04T17:07:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-01-22T16:06:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-11-09T13:29:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-22T14:14:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-22T14:14:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-30T13:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-20T12:04:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade de atestado médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-07-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-10-28 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-11-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-01-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:18:10\.298777701Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-05\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a627e3bfbc65360bbe124e2ec11b2eb66d56123562bd8b13527756f2214373c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00483661720148190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3537
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00060688320228190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3537
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00186184420168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3537
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00009926620048190017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3537
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA
- [TJSP — 00164617720148260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3537
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE JACAREI
- [TJSP — 15024505320218260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3809733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3537
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJSP — 00069843820168260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751929/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3537
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJDFT — 00038946420188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3537
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA