# Registro público: TJSE — 00003312320148250065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DIVINA PASTORA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057780/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057780.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 102923e2bc32939eee40ed553fcac0aae750ae2652dc2df384908fd9b59186a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-14 - **Último ato com data válida:** 2015-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-17** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-17T10:38:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-02T09:24:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-19T09:24:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-13T13:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T10:07:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-13T11:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-22T10:59:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-06T14:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-02T22:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-27T11:09:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-15T09:09:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-28T13:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-28T13:49:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-17T12:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-16T11:03:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-12T12:39:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}} - 2015-03-09T08:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-26T14:20:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-22T16:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-13T13:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-09T09:42:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-16T09:03:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-04T11:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-20T09:09:33.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-17T10:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-08T12:06:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-08T14:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-08T14:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-11T09:22:18.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-09T10:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-27T12:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-10T13:24:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-10T09:28:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-29T13:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-26T10:23:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-19T12:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-14T14:35:10.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-05-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:24:56\.664000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140514120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 102923e2bc32939eee40ed553fcac0aae750ae2652dc2df384908fd9b59186a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000896420148250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062696/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA - [TJSE — 00295288920128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035448/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAM — 00000193220198042401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819012/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE - [TJSE — 00006165020138250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056372/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA - [TJMT — 00004008420148110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804079/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TRF4 — 50049512420154047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001110/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª Vara Federal de Londrina - [TRF4 — 50016991320154047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995332/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª Vara Federal de Londrina - [TJMT — 00002600420188110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163678/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 102923e2bc32939eee40ed553fcac0aae750ae2652dc2df384908fd9b59186a9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)