# Registro público: STM — 70001973620257010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino - **Classe:** Apelação Criminal - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cad25b8f62e5a6f5476d587e0e23b04d764ff69564fe687f3623e56cdf67f3ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-28 - **Último ato com data válida:** 2026-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-09-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-09-28** — Distribuição (TPU 26) > **2026-09-28** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estelionato | Provas em geral ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-28T11:58:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80276", "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"}} - 2026-09-28T11:57:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80276", "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"}} - 2026-09-28T15:57:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80276", "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"}} - 2026-09-28T15:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80276", "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"}} - 2026-09-28T15:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80276", "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"}} - 2026-09-28T14:16:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80276", "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"}} - 2026-09-28T14:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80276", "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"}} - 2026-09-28T14:11:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80276", "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"}} - 2026-09-28T14:11:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80276", "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11167) - [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-09-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T12:27:34\.609000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260928115758 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cad25b8f62e5a6f5476d587e0e23b04d764ff69564fe687f3623e56cdf67f3ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70002246320247030303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063226/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11167, 12419 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino - [STM — 70005617720217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271186/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Embargos de Declaração Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes - [TJPA — 00003245920108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963007/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [STM — 70002143920247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048519/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11167, 12419 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino - [TJPA — 00003099020108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818044/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJRR — 08012060920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768840/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR - [TJDFT — 00177090920158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755847/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL - [TJPA — 00002925420108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626743/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apelacao, criminal - **SHA-256 do HTML autoral:** 89ea2bc33e3cacd2e18099769b199bcb2ec9be29f4044f05f25b6e5180eadf74 - **SHA-256 do registro documental:** cad25b8f62e5a6f5476d587e0e23b04d764ff69564fe687f3623e56cdf67f3ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)