# Registro público: TRT4 — 00003179620135040004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058745/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9525743b52f7d6d97474c33214bf1be121d4270b9ce262b6e03ab589806dbe05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-14
- **Último ato com data válida:** 2025-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-03** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-18** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-03** — Provisório (TPU 245)
> **2014-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2014-06-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2013-07-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-04-22** — de Instrução (TPU 12749)
> **2013-03-14** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS/RAIS - Cadastramento | FGTS | Horas Extras | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Família | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-18T08:33:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-18T10:30:45.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-09-03T15:13:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-09-03T15:13:15.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008950520125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13864, 13909, 13934, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007492320105040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13909, 13934
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT5 — 00000250220205050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13909, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT4 — 00008976020125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13864, 13909, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT8 — 00000229020145080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13909, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00003936820115020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001896520135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT1 — 00007476520105010027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro