# Registro público: TRT16 — 00160874920205160005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pinheiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058766/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058766.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05e1ca0d44d408e715298af97f1b6e91ab6435bfe650b22052a36addc8ab77e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS | Multa de 40% do FGTS | Contrato Nulo - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00001029820225220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1351347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13728, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT16 — 00160856020225160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13728
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT22 — 00001618120255220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT22 — 00004218520215220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT4 — 00007481220125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT1 — 00007408820115010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2051718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT1 — 00007317820105010038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2051652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00001053620115020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo