# Registro público: TRF2 — 50502228220184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Incidente de Uniformização de Jurisprudência
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058905/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88f9ccfd46942585105ac4a89e86bcdcf0d0f37d79f04ff1cca3fc49bc456d89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-02
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações da Lei 8.112/1990

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-29T11:39:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-04-02T15:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-16T11:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-16T13:37:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10289](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10289)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 51012938920194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725039/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50502228220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715395/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50828970320144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642220/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 50364349820184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703988/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 00364889820074047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600544/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF6 — 00000472820144013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600386/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF4 — 00382782020074047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201664/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF6 — 00925908620144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616617/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Gabinete 04