# Registro público: TJTO — 50000232620038272717

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2059635/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2059635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aec4299aa36c23152a48b61a0a7571a699486342b4c67264792497aef444bc6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-06
- **Último ato com data válida:** 2022-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-03-16** — Confirmada (TPU 12288)
> **2014-03-06** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2014-03-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/Importação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-06T14:49:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2014-03-26T15:32:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2015-02-09T17:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2015-07-22T15:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2022-08-15T15:35:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2014-03-06T14:55:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2014-03-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2015-07-07T22:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2015-07-22T15:37:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00236928820258272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAM — 02064230620208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316416/) — classe: Anistia; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Anistia
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
- [TJPI — 00001883620118180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / 2ª VARA DE PICOS
- [TJTO — 00226259820198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033660/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00245299020188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPB — 00006449720058150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJMT — 00002181220118110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647520/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJPB — 00004132920108150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632520/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / Vara de Executivos Fiscais da Capital