# Registro público: TRF4 — 00013192820094047117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Erechim
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2059643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2059643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 268b7e2e29fa3ebe37c097f80111e977d6f1e0fcdbcd0fe5e693871d3544d78d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-05
- **Último ato com data válida:** 2018-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-12** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2017-09-12** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2011-01-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2011-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-12-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-11-05** — Remessa (TPU 123)
> **2010-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2010-10-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2010-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-09-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Auxílio-condução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-25T17:52:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-11-05T10:07:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-10-14T01:58:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-01T17:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-10-01T14:54:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-13T16:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2010-09-06T11:24:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-01T12:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2010-05-25T15:28:54.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2010-06-23T13:29:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-08T01:51:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-07T11:51:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-05-26T16:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-05-25T15:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-12-17T14:31:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2010-04-09T13:40:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-11-17T09:34:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-11-10T18:53:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2009-11-05T18:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-11-05T17:43:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-12T15:37:07.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2017-09-12T09:02:03.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2011-01-26T14:57:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-01-25T17:58:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-12-01T13:22:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-10-04T17:32:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2010-09-08T02:05:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-01T12:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-31T13:36:07.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2010-07-07T13:31:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-07-07T07:42:07.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2010-07-02T18:37:23.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2010-04-23T15:13:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-05-26T18:31:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2010-05-25T15:36:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2009-12-17T14:35:42.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
- 2009-12-15T15:48:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-11-05T18:21:55.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10532)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incidência sobre Auxílio-condução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-11-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-04-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-05-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2010-07-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2010-09-01 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-09-13 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-11-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-09-12 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-12 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-05-26 trata do assunto oficial «Incidência sobre Auxílio-condução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-07-07 trata do assunto oficial «Incidência sobre Auxílio-condução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-10-04 trata do assunto oficial «Incidência sobre Auxílio-condução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T04:46:43\.132000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 268b7e2e29fa3ebe37c097f80111e977d6f1e0fcdbcd0fe5e693871d3544d78d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05001354720194059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705089/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10532
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00000890220234059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180720/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10532
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal