# Registro público: TJAL — 00003605220158020203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27657af39258573e06ad6d2af2f5f5f2ab2755ca64159cdbc2153ab35277e931

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-17
- **Último ato com data válida:** 2021-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-24** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-31T00:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-21T13:36:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-20T23:59:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-20T23:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-20T23:57:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-20T14:16:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-15T20:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-03T13:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-05T11:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-05T07:56:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-03T13:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-03T13:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-28T11:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-07T04:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-06T08:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-05T08:02:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-06-02T14:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-02T14:45:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-02T14:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-18T13:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-18T13:48:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-05-16T09:27:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-20T10:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-03T09:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-23T14:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-21T10:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-06T12:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-06T12:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-06T12:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-02T09:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-01T07:59:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-07-21T14:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-31T13:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-16T18:49:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-02-26T10:07:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-01T11:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-01T08:13:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-01-29T10:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-29T09:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-21T09:58:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205979.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27657af39258573e06ad6d2af2f5f5f2ab2755ca64159cdbc2153ab35277e931.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-03-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-11-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/114`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-03-18 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:54:57\.978000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151217102626
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27657af39258573e06ad6d2af2f5f5f2ab2755ca64159cdbc2153ab35277e931

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003605220158020203 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27657af39258573e06ad6d2af2f5f5f2ab2755ca64159cdbc2153ab35277e931.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 27657af39258573e06ad6d2af2f5f5f2ab2755ca64159cdbc2153ab35277e931
- **SHA-256 do comentário:** 07171d1650f766e60e80ca3572df2ed2866833ebebcddb9b466cd1d5e80be007