# Registro público: TJSE — 00005664920128250068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205983/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205983.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9de00ed25397695efc3c261214ebb1936475c9e08d78398868d144a386d03b70 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-09 - **Último ato com data válida:** 2015-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-16** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-10-04** — Recebimento (TPU 132) > **2013-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-09-24** — Documento (TPU 581) > **2013-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-04-18** — Decisão (TPU 3) > **2013-04-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-04T10:21:05.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2012-07-12T10:04:41.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-09-16T07:58:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-04T07:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-09T08:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-10T09:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-07T09:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-27T11:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-20T08:49:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-17T10:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-16T10:00:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-05T09:00:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-05T09:00:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-10-04T09:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-30T09:17:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-24T09:58:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-18T11:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-18T09:19:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-15T10:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-12T10:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-08T09:39:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-03T17:35:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-03T17:35:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-02-21T11:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-21T11:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-02-21T11:10:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-04T10:21:41.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}} - 2012-07-12T10:05:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-07-03T11:36:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-06-26T12:14:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-06-12T10:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-12T10:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-08T09:26:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-05-21T09:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-18T09:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-14T09:13:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-09T11:20:02.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9de00ed25397695efc3c261214ebb1936475c9e08d78398868d144a386d03b70.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2012-06-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-07-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-10-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-04-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:17:47\.159000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120509120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9de00ed25397695efc3c261214ebb1936475c9e08d78398868d144a386d03b70 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00017693820148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJSE — 00022915620158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI - [TJSE — 00001056920068250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul - [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo - [TJRS — 50056183620218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005664920128250068 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “RIBEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9de00ed25397695efc3c261214ebb1936475c9e08d78398868d144a386d03b70 - **SHA-256 do comentário:** ded746c4fec0adc6bfb68440f593d3c869e9933406118923fe751f6211fcf9b2