# Registro público: TRT24 — 00240558820185240002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2059908/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2059908.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 260dd6a3e5d77c1e4765d4b1c40a145b43cb22eea1517cfdff3a43856a08e973 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-30 - **Último ato com data válida:** 2020-03-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-24** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-29** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-29** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Gestante | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-30T11:23:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-03-15T17:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-20T12:44:06.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2018-03-20T14:46:52.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-04-02T12:41:14.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2018-04-13T11:11:51.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-04-20T11:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-05-09T15:11:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2018-05-12T00:17:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-12T00:17:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-22T00:26:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-22T00:26:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-12T00:29:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-12T00:29:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-13T15:28:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-08-24T20:24:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-19T00:18:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-19T00:18:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-19T10:14:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-29T00:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-29T00:12:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-09T17:49:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-16T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-10-19T09:19:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-07T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-29T18:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-12-07T00:17:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-07T00:17:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-14T17:29:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-14T17:29:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-14T17:29:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-18T17:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-12-18T17:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-12-20T00:20:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-20T00:20:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-20T00:20:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-20T00:20:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-10T19:19:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-09T18:38:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-12T09:02:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2059908.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-11-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-12-19 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-13 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-11-29 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2018-12-19 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:27:37\.552070064Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180130112308 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 260dd6a3e5d77c1e4765d4b1c40a145b43cb22eea1517cfdff3a43856a08e973 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000217520125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13988, 13997 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000871220225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13954 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT14 — 00001614920195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT14 — 00000848920265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT22 — 00000757620265220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1033188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT2 — 00000458020115020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13954 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242352720205240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13988 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT13 — 00000206820265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13988 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 260dd6a3e5d77c1e4765d4b1c40a145b43cb22eea1517cfdff3a43856a08e973 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)