# Registro público: TRF4 — 00025403620014047114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Lajeado
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2059929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2059929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2aa96c742e2303ae3a7601814d5d1e0513cbba54c426d6fd193e695625407320

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-05-14
- **Último ato com data válida:** 2019-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-10-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-10-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-10-01** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2019-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-08-12** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2014-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-01T15:49:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-01T15:49:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-01T15:38:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-12T15:12:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-08-07T14:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-24T15:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-22T15:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-01T15:15:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-04-01T14:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-31T14:14:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-04-04T11:21:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-12T01:33:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2001-05-25T17:52:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-05-14T18:42:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-10-01T15:54:23.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2019-10-01T15:50:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-10-01T15:38:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-10-01T15:37:45.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-10-06T17:46:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-09-01T13:20:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-08-12T14:59:02.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2014-07-24T15:57:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-04-01T15:14:28.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2014-04-01T14:54:47.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2014-03-31T16:00:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-01-22T16:08:42.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2008-09-05T13:59:19.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2006-04-04T11:23:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2001-10-05T20:07:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2001-05-25T18:12:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2001-05-25T18:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-05-25T17:52:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-05-23T19:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-05-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2001-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-01 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-01 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T20:39:13\.131000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19951003000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2aa96c742e2303ae3a7601814d5d1e0513cbba54c426d6fd193e695625407320

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00007828020054047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074357/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF6 — 00001837620054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570557/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 12ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [TRF3 — 00106335920064036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171113/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF4 — 00006428020044047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074155/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF4 — 00009833820064047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF3 — 00127087120064036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168287/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 8? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [STJ — 00004840420074036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569664/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJPR — 00000213320148160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558882/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-644/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, servico, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
- **SHA-256 do registro documental:** 2aa96c742e2303ae3a7601814d5d1e0513cbba54c426d6fd193e695625407320
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-644%2F)