# Registro público: TRF2 — 00007989420114025104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Volta Redonda
- **Classe:** Mandado de Segurança Coletivo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e28cb31ed46e65f53090210c70aabf2df244cbfa29362e1b9a0f3a7e37f259ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-03
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-14** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2022-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-03** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-03T13:19:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-14T15:38:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-02-03T13:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-02-08T17:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-14T15:38:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2022-09-27T12:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-03T11:30:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-24T12:52:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198653820158090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099340/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.
- [TRF4 — 00106288020024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088516/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00017129619984047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079675/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00035004819984047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071292/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00004257320184036144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040194/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002366420134013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025840/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / 01ª - Marabá
- [TRF3 — 00035973920164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022383/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002344020024013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019236/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / 14ª - Salvador