# Registro público: TRF3 — 00035485420134036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9319cc17f290be25e3fc43de268dd65a810333a22a61e522e7e50dafb48107c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-29
- **Último ato com data válida:** 2014-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2014-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2014-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-29T12:27:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-02T18:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-10-29T17:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-29T17:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-08T14:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-08T15:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-19T16:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-15T14:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-22T17:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-22T16:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-22T16:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-19T12:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-19T13:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-25T16:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-29T17:32:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-11-21T16:59:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-07-25T14:17:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-08-20T15:21:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-09-04T16:45:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-10-30T16:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-11-05T15:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-12-18T16:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-08-15T15:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-08-22T15:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-11-07T16:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-11-10T12:08:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00080579620114036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639188/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00095664320034036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636247/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00000271020174058310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198605/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF3 — 00078753120114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50004191820238240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188579/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho
- [STJ — 00000176420174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186540/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF2 — 50013401020234025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170443/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Campos
- [TRF1 — 00002409620154013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082531/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª - Manaus