# Registro público: TRT3 — 00000045920155030048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Araxa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d1f74649d10c4b4b187f9ddecec96dc5f614ea4eeee11c7b1bad5849ba35c10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-29T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-06T01:41:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-06T01:41:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-05T10:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-04T18:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-31T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-31T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-12T01:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-12T01:32:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-12T01:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-12T01:32:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-11T15:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-11T15:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-09T16:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-08-09T13:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-08-04T15:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-19T20:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-03T00:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-23T10:57:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-23T10:57:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-20T18:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-19T22:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-02T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-02T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-31T06:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-18T01:34:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-18T01:34:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-18T01:34:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-18T01:34:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-17T13:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-17T13:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-16T11:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-16T11:21:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2022-03-11T11:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-09T00:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-09T00:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-05T01:54:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-05T01:54:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-05T01:54:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-05T01:54:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206017.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-02-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2018-08-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-24 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Estabilidade Acidentária» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2018-02-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- Que questão do assunto «Estabilidade Acidentária» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2018-08-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-09 no assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000649020245050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT23 — 00000286820205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476799/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13983, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT18 — 00004602020265180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Goiânia - 11a Vara
- [TRT11 — 00001988320265110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 5ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT21 — 00002197520255210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT5 — 00000444820225050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT17 — 00001406520195170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 8ª Vara do Trabalho de Vitória