# Registro público: TJSE — 00001598620158250052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CUMBE - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060269/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060269.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 045b81bd850564827a4e90471d64d75b1e0c1bccc1530295d22a6fb51261dfa4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-28 - **Último ato com data válida:** 2019-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-04-18** — Documento (TPU 581) > **2018-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-12-26** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-20T13:46:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-25T11:15:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-31T12:53:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-04T15:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-04T10:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-02T12:32:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-12T12:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-07T11:38:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-15T09:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-30T09:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-10T09:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-19T11:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-22T09:50:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-15T14:34:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T18:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T18:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-01T09:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-22T11:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-14T09:07:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-19T08:00:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-22T11:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-15T10:04:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-05-15T10:03:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-04-19T11:40:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18162", "nome": "Cumbe/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}} - 2018-04-18T10:19:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-03T08:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-26T14:10:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-19T07:56:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-04T11:07:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-30T10:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-28T07:30:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-10T09:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-14T06:10:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-22T14:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-18T18:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-25T11:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-23T12:05:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-21T09:18:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-05T10:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-27T09:52:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060269.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-05-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:32:41\.220000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150928120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 045b81bd850564827a4e90471d64d75b1e0c1bccc1530295d22a6fb51261dfa4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000418120138250052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053994/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CUMBE - [TJSE — 00212361320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036854/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00003551820158110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298135/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJSE — 00014395120128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277957/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / ITABAIANINHA - [TJMT — 00003583620168110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285204/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJMT — 00003525120148110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263596/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJPR — 00000107619938160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555934/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF4 — 50795834920144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541587/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / 1ª Vara Federal de Porto Alegre ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 045b81bd850564827a4e90471d64d75b1e0c1bccc1530295d22a6fb51261dfa4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)