# Registro público: TRT5 — 00000247920225050038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d949460ea5a1b8860f7fd409e9946b8131b207ec43f51adfde8a32baf23c77d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-21
- **Último ato com data válida:** 2024-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-08-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Seguro Desemprego | Saldo de Salário | Reflexos | Raios Solares | Proporcional | Outros Agentes Insalubres | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização | Intervalo Intrajornada | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Horas Extras | Expurgos Inflacionários | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Correção Monetária | Aviso Prévio | CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-21T23:11:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-01-21T23:11:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-01-23T20:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-07T13:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-07T13:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-08T01:27:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-08T01:27:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-14T18:07:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-14T21:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-05T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-14T15:45:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-04-07T13:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-04-07T13:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-04-11T16:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-04-12T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-04-12T15:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-04-13T01:24:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-04-13T01:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-02T13:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-04T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-05T15:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-06T08:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-06T08:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-06T08:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-07T01:26:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-07T01:26:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-07T01:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-07T01:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-16T22:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-16T23:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-17T00:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-17T00:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-07-06T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-07-06T12:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-07-08T14:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-07-19T00:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-07-19T10:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-07-19T11:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-08-04T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-08-08T12:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060437.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13886](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13886)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d949460ea5a1b8860f7fd409e9946b8131b207ec43f51adfde8a32baf23c77d2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Raios Solares — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-21 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-02-15 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-05-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-05-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-05-15 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2023-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2024-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-08-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/144`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-03 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-03 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-05-15 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:35:26\.759000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220121231113
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d949460ea5a1b8860f7fd409e9946b8131b207ec43f51adfde8a32baf23c77d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000247920225050038 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Seguro Desemprego | Saldo de Salário | Reflexos | Raios Solares | Proporcional | Outros Agentes Insalubres | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização | Intervalo Intrajornada | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Horas Extras | Expurgos Inflacionários | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Correção Monetária | Aviso Prévio | CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “38ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 145 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d949460ea5a1b8860f7fd409e9946b8131b207ec43f51adfde8a32baf23c77d2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d949460ea5a1b8860f7fd409e9946b8131b207ec43f51adfde8a32baf23c77d2
- **SHA-256 do comentário:** 749de4753befc7c10f560be445eb104f38176f365807382abf710de6439811c0