# Registro público: TRF4 — 50041132720154047116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db51872d48f9185786b879a66213396140433a684dd617aeec80fab4a3a71085

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-14
- **Último ato com data válida:** 2016-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-07-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-07-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-07-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-07-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-10T16:44:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2016-08-10T01:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-04T14:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-04T12:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2016-06-02T01:09:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-25T20:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-04T19:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-03T16:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-03T16:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-17T12:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-12T15:36:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2016-07-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-06T14:35:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2016-07-06T14:35:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2016-07-06T14:35:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2016-07-06T14:35:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2016-05-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-26T09:01:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2016-04-26T09:01:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2016-04-26T09:01:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2016-04-22T18:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2015-12-14T15:48:30.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI - Renda Mensal Inicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-04-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-06 trata do assunto oficial «RMI - Renda Mensal Inicial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-10 trata do assunto oficial «RMI - Renda Mensal Inicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-01T20:46:44\.986000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db51872d48f9185786b879a66213396140433a684dd617aeec80fab4a3a71085

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50011501720134047116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071329/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- [TRF2 — 00209323720164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778154/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF2 — 00256565020174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772954/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF4 — 00031419420054047116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070936/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- [TRF4 — 00023762620054047116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068974/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- [TRF2 — 00299000320164025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772556/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [STJ — 00005096820054025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765074/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TRF6 — 00002020820124013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736514/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir, para efeito de adequação dos benefícios concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, a forma de cálculo da renda mensal do benefício em face da aplicação, ou não, dos limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** inicial, mensal, renda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 173c718397f98ef7dab46513cad19b5d6127792a222b2c257263f81dfc1638b3
- **SHA-256 do registro documental:** db51872d48f9185786b879a66213396140433a684dd617aeec80fab4a3a71085
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1140%2F)

### [RMI no INSS: como se calcula a renda mensal inicial](https://wikijuridica.com.br/glossario/rmi/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frmi%2F)