# Registro público: TRT1 — 00007417020115010044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0670debf2d390135fd279d2404501eff93b1ef282f1a4b7276641c160f027b46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-16
- **Último ato com data válida:** 2026-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-09-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-01** —  (TPU 15238)
> **2025-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-16T08:11:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-09-06T16:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-25T15:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-06T09:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-06T14:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-07T01:31:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-07T01:31:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-13T13:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-22T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-23T16:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-25T14:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-04T17:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-29T21:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-25T15:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-04T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-10T10:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-18T16:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-29T16:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-04T14:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-04T14:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-05T12:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-06T02:02:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-06T02:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-11T09:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-11T09:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-09-11T09:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-09-15T00:13:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-09-21T09:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-10T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-10T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-10T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-17T09:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-18T02:33:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-18T02:33:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-12-02T00:08:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-26T10:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-12-26T13:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-02T13:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-03-08T12:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-03-19T04:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2012-06-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2018-02-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2018-12-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-06-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-08-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2025-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2025-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2026-02-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2026-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/168`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-09-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-02-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000598420255140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13814, 13944, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00000992820195130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00055003920095010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13814, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00007563020115010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13814, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00240575820155240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT20 — 00001573920235200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2059710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0