# Registro público: TJPR — 00016601720228160170 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060692/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060692.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 115de0dbfb50684ebe01a8358f6dbf35e7bb06941e3b71965a360c363f289b84 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-28 - **Último ato com data válida:** 2023-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-01** — Documento (TPU 581) > **2023-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-10-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-10-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-09** — Documento (TPU 581) > **2023-10-09** — Recebimento (TPU 132) > **2023-10-09** — Confirmada (TPU 12283) > **2023-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-04** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aposentadoria por Invalidez Acidentária | Auxílio-Doença Acidentário | Incapacidade Laborativa Parcial ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-28T17:14:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-06-28T17:14:20.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-06-28T17:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-28T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-30T13:40:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-30T13:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-15T15:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-04T15:18:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-10-05T15:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-09T10:09:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-01T14:45:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-28T17:07:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-28T17:10:56.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-06-28T17:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-06-28T18:06:53.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-06-28T21:36:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-29T12:02:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-06-30T13:39:20.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-06-30T13:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-10T19:32:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-10T19:32:42.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-08-15T15:47:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-08-15T17:13:42.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-17T17:55:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-10-02T17:47:43.000Z — Provimento (TPU 237) - 2023-10-05T15:03:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-10-09T10:09:02.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-10-09T10:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-10T10:49:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-10T10:50:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-11-24T15:43:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-12-01T14:45:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-12-01T14:45:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10567) - [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757) - [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/115de0dbfb50684ebe01a8358f6dbf35e7bb06941e3b71965a360c363f289b84.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Invalidez Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Incapacidade Laborativa Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-04 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-10-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-10-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-11-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-01 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:49\.585373219Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230628171056 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 115de0dbfb50684ebe01a8358f6dbf35e7bb06941e3b71965a360c363f289b84 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000291420268160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168405/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567, 6108, 7757 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00171707920188160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730348/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10567, 6108, 7757 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJES — 00001994120168080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6181430/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108, 7757 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY - [TJPR — 00172036520198160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1054562/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10567, 6108, 7757 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / GABINETE DO DESEMBARGADOR IRAJÁ ROMEO HILGENBERG PRESTES MATTAR - [TJCE — 01048434420188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567, 7757 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJES — 00002003220108080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198560/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567, 7757 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - [TJMG — 00632147620118130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445577/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567, 7757 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00298511920138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441012/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567, 7757 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-704/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** aposentadoria, invalidez - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f34564a267d2445dee44565f97031cb22c36098830a9f284db4c4693b5e4d28 - **SHA-256 do registro documental:** 115de0dbfb50684ebe01a8358f6dbf35e7bb06941e3b71965a360c363f289b84 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-704%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00016601720228160170 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Aposentadoria por Invalidez Acidentária | Auxílio-Doença Acidentário | Incapacidade Laborativa Parcial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 115de0dbfb50684ebe01a8358f6dbf35e7bb06941e3b71965a360c363f289b84 - **SHA-256 do comentário:** 98cae6cc4d231dde6efb69e46838a0f02241a7a9e0d221caae1a28a6a967aa97