# Registro público: TRT2 — 00001865420155020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bab0afc300716af01e139a5c1a8c285f8fa2a1b297c7bb13da186211cd67117b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 415
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Representação em Juízo | Depósito/Diferenças | Contribuição Assistencial | Valor da Causa | Indenização | Intimação / Notificação | Liberação/Entrega das Guias | Procuração | Diferenças por Desvio de Função | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Sucumbência | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Saldo de Salário | indenização Adicional | Desconto Sindical | Descontos Salariais - Devolução | Honorários Advocatícios | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Prazo | Assistência Judiciária Gratuita | Outras Relações de Trabalho | Rescisão Indireta | Previ e Cassi/BB | Frentista - Devolução de Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-17T13:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-17T23:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-17T23:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-17T23:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-17T23:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-17T23:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-19T01:39:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-19T01:39:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-19T01:39:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-19T01:39:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-21T01:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-21T09:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-25T16:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-25T17:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-28T16:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-28T17:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-28T17:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-28T17:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-28T17:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-28T17:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-31T14:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-01T00:55:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-01T00:55:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-01T00:55:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-01T02:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-01T02:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-01T02:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-01T02:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-03T02:54:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-03T02:54:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-03T02:54:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-04T12:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-04T17:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-04T18:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-08T02:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-08T02:25:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-09T00:48:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-09T01:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-09T01:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 415 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060965.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8873](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8873)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
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- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13897)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13900](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13900)
- [Outros processos do assunto TPU 13898](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13898)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bab0afc300716af01e139a5c1a8c285f8fa2a1b297c7bb13da186211cd67117b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 415 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Representação em Juízo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/393`
- 2023-10-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/399`
- 2024-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2024-09-20 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/336`
- 2024-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/337`
- 2024-09-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/410`
- 2024-09-27 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2024-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2024-09-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/411`
- 2024-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2024-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2024-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2024-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2024-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/413`
- 2024-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2024-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/376`
- 2024-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/414`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Representação em Juízo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/393`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-10-04 trata do assunto oficial «Representação em Juízo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/399`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-09-24 trata do assunto oficial «Representação em Juízo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/410`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:18:21\.542000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bab0afc300716af01e139a5c1a8c285f8fa2a1b297c7bb13da186211cd67117b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002136320155020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13897, 13898, 13900, 8873, 8928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003430420135020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13897, 13898, 13900
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00101591020155010491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13898
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Magé
- [TRT2 — 00000685020155020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13897, 13898, 13900, 8873, 8928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00002499720155170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13898
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT12 — 00001162020165120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6144831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13898
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT17 — 00002508220155170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13898
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00002475720155170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13898
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8458fb4413f62adf57c35dd71206c7ff7fe500a8cf853ade390e027b388c23d
- **SHA-256 do registro documental:** bab0afc300716af01e139a5c1a8c285f8fa2a1b297c7bb13da186211cd67117b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001865420155020054 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Representação em Juízo | Depósito/Diferenças | Contribuição Assistencial | Valor da Causa | Indenização | Intimação / Notificação | Liberação/Entrega das Guias | Procuração | Diferenças por Desvio de Função | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Sucumbência | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Saldo de Salário | indenização Adicional | Desconto Sindical | Descontos Salariais - Devolução | Honorários Advocatícios | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Prazo | Assistência Judiciária Gratuita | Outras Relações de Trabalho | Rescisão Indireta | Previ e Cassi/BB | Frentista - Devolução de Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “54ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 415 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bab0afc300716af01e139a5c1a8c285f8fa2a1b297c7bb13da186211cd67117b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bab0afc300716af01e139a5c1a8c285f8fa2a1b297c7bb13da186211cd67117b
- **SHA-256 do comentário:** 6d6b9add62a3fc9114f16b1048a3cd936f2f3b9550fbcedb51da6113a71620bd