# Registro público: TRE-MT — 00001056920186110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a43f077932a10898996918473666151bb92c4339dc71d00cf8fe5885e150bcfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-05
- **Último ato com data válida:** 2021-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-08** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2021-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-12** — Guarda Permanente (TPU 867)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-05T16:55:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-11-14T14:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-03T11:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-04T12:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-03-12T13:25:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-03-12T13:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-30T10:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-30T10:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T01:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-07T11:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-08T08:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-14T17:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-04T12:49:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-21T10:44:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-05T16:47:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-05T16:50:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-14T14:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-14T14:48:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-26T14:20:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-11T17:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T07:55:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-04-03T08:23:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-04-03T08:25:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-03T11:27:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-03-12T13:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-12T13:48:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-12T14:15:39.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2021-03-12T15:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-08T08:45:38.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2021-07-21T10:44:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-21T10:44:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a43f077932a10898996918473666151bb92c4339dc71d00cf8fe5885e150bcfa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-12 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-12 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-08 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:49\.403376999Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-05T16:55:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a43f077932a10898996918473666151bb92c4339dc71d00cf8fe5885e150bcfa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004793420166210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913427/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004563220166240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2605601/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004133020166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561809/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004013020166240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560317/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000245320156120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866991/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-CE — 00001919420166060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213786/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / INATIVO - 103 ª ZONA ELEITORAL - PARAIPABA
- [TRE-SP — 00000348520176260150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205568/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001056920186110021 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Requerimento | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a43f077932a10898996918473666151bb92c4339dc71d00cf8fe5885e150bcfa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a43f077932a10898996918473666151bb92c4339dc71d00cf8fe5885e150bcfa
- **SHA-256 do comentário:** 50e32b424c2ebda3f8d6f7b2d089a91e27d4aedbf23973fbd7d06c7fd7a00bfd