# Registro público: TJAL — 00042983920148020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 865c1a5d144159e86f9aaed062b0448a5831028c65420f27afbdc4c4c5dc70d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-29
- **Último ato com data válida:** 2021-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-06T08:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-25T10:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-10-25T10:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-08-04T12:30:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2014-10-25T08:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-29T08:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-06T11:20:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-06T11:20:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-06T11:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-06-19T15:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-06-19T15:25:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-19T15:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-28T22:09:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-03-23T09:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-02T13:49:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-04-23T09:57:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-17T09:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-17T09:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-19T12:40:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-19T12:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-19T12:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-09T11:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-03-01T15:13:18.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2018-03-01T15:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-15T08:30:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-27T14:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-27T14:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-24T08:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-20T12:41:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-21T08:32:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-08T07:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-07T08:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-29T08:55:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-13T11:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-13T11:07:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-10T12:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-14T10:02:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-09T11:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-11-30T09:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00092221720208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMG — 55916886320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688610/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00092027520108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00091927920208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPE — 00000277020008170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJSC — 09001635920188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJES — 00001399620098080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA
- [TJSC — 09002156020158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna