# Registro público: TRT3 — 00000046320115030092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42bd9dcbc75c6179699f1fc05a844760705e12417f843f54d6b21cbabd5b33f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2019-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-07-26** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | intervalo Interjonadas | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-01T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-03-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-06-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-07-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-03-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-16 no assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-06-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13771, 13773, 13796, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00005062920105040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13771, 13773, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT24 — 00242346020255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13771, 13796, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00008352420115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000696120105040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT2 — 00005308520155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001172320175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000015320105050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 39ª Vara do Trabalho de Salvador